Registro 0000¶

O registro 0000 informa o período correspondente à escrituração e identifica a pessoa jurídica.

Data de início (DT_INI) e de fim (DT_FIN) devem estar contidas em um mesmo ano e correspondem ao período das informações contidas no bloco I.

Tabela de Situação Especial:

Tabela de Situação no Início do Período:

Regras de Validação do Registro:

• Regra Período Minímo de Escrituração: Verifica, caso o campo indicador de situação especial “IND_SIT_ESP” (Campo 11) não tenha sido informado, se os campos data inicial das informações contidas no arquivo “DT_INI” (Campo 03) e data final das informações contidas no arquivo “DT_FIN” (Campo 04) abrange, no mínimo, um mês, ou seja, caso não exista situação especial, devem ser informados sempre meses completos (a “DT_INI” é o primeiro dia de um mês e a “DT_FIN” é o último dia do mês). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
• Regra Período Máximo de Escrituração: Verifica se os campos data inicial das informações contidas no arquivo “DT_INI” (Campo 03) e data final das informações contidas no arquivo “DT_FIN” (Campo 04) estão contidos no mesmo ano. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
• Regra Tamanho Aquivo: Verifica se o tamanho do arquivo é menor que um gigabyte (1 GB). Se for maior, verifica se o período da escrituração (campos “DT_INI” e “DT_FIN”) se refere a apenas um mês. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
• Regra Ocorrência Unitária ARQ: Verifica se registro ocorreu apenas uma vez por arquivo, considerando a chave “0000” (REG). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

Exemplo de Preenchimento dos Campos:

• Campo 01 – Tipo de Registro: 0000
• Campo 02 – Identificação do Arquivo: LECD
• Campo 03 – Data Inicial: 01012015 (Corresponde a 01/01/2015)
• Campo 04 – Data Final: 31012015 (Corresponde a 31/12/2015)
• Campo 05 – Nome Empresarial: EMPRESA TESTE
• Campo 06 – CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)
• Campo 07 – UF: AM
• Campo 08 – Inscrição Estadual: No exemplo, não há inscrição estadual. Por isso, foi informado o campo em branco.
• Campo 09 – Código do Município: 3434401
• Campo 10 – Inscrição Municipal: 99999
• Campo 11 – Situação Especial: No exemplo, não há situação especial. Por isso, foi informado o campo em branco.
• Campo 12 – Indicador de Situação no Início do Período: 0 (Corresponde a início do período normal, no primeiro dia do ano - 01/01/2015)
• Campo 13 – Indicador de Existência de NIRE: 1 (Empresa possui registro na Junta Comercial)
• Campo 14 – Indicador de Finalidade da Escrituração: 0 (Escrituração Original)
• Campo 15 – Hash da Escrituração Substituída: Como a escrituração é original (campo 14), não há que se informar o hash da escrituração substituída.
• Campo 16 – Empresa não é sujeita a auditoria independente.
• Campo 17 – ECD de empresa não participante de SCP com sócio ostensivo.
• Campo 18 – Identificação da SCP: não há.
• Campo 19 – Identificação de Moeda Funcional: N (Não).
• Campo 20 – Identificação de Escriturações Contábeis Consolidadas: N (Não).

Nota

Observação: No caso de situação especial ocorrida em 31 de dezembro, somente será exigida do contribuinte a apresentação de uma ECD, de 1o de janeiro até 31 de dezembro do ano-calendário, com a informação de situação especial no campo 11 (indicador de situação especial).

Para geração deste registro o Add-On buscará as informações dos Parâmetros SPED - Contábil: