Registro X450 - Pagamentos e Remessa

4 - X450 - Pagamentos e Remessa: Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que, durante o ano-calendário, realizaram pagamentos/remessas a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior (0020. IND_PGTO_REM = “S”), de valores relativos a:

  • Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
  • Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia, prestados no Brasil ou no exterior;
  • Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
  • Dividendos decorrentes de participações em outras empresas.

Pré-Requisitos

Para que esse Registro seja gerado corretamente é necessário configurar os Parâmetros Complementares na tela Assistente de Criação de Nova Escrituração. TaxOne → Relatórios / Magnéticos → SPED - Escrituração Contábil Fiscal (SPED ECF) → SPED ECF - Escrituração Contábil Fiscal → Nova Escrituração → Próximo → Preencha a Entidade → Próximo → Próximo:

Marque Sim na opção Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos em seguida clique no botão Próximo:

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Confirme a criação de uma nova escrituração e depois Finalize.

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Nota

(0020. IND_PGTO_REM = “S”) Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior:

S – Sim N – Não

A pessoa jurídica que tiver pagado ou remetido, durante o anocalendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a: serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia; serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia; juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento; dividendos decorrentes de participações em outras empresas, deve preencher este campo com “Sim”.

Atenção

A pessoa jurídica deverá informar os valores consolidados por país.

As informação deste registro são requeridas considerando o regime de caixa (valores efetivamente pagos).

Confira as formas de realizar o processo para geração do Registro X450: