Informações do Contribuinte

Nessa aba serão carregados automaticamente alguns dados do contribuinte já informados no Cadastro de Entidades, e será necessário informar os parâmetros faltantes:

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  1. Razão Social: Razão Social informada no Cadastro de Entidades.

  2. Número de inscrição do contribuinte: CNPJ ou CPF do contribuinte. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal.

  3. Classificação tributária do contribuinte: Selecione o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme a tabela 8 do layout da EFD REINF.

  4. Obrigatoriedade do contribuinte: Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte em fazer a sua escrituração contábil na ECD Escrituração Contábil Digital.

  5. Desoneração da Folha pela CPRB: Indicativo de desoneração da folha pela CPRB.

  6. Acordo internacional para isenção de multa: Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa.

  7. Situação da Pessoa Jurídica: Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica.

  8. Ente Federativo Responsável é um EFR: Informe não para selecionar o Ente Federativo ao qual o estabelecimento esteja vinculado. Campo obrigatório na inscrição de estabelecimento para as Naturezas Jurídicas da Administração Pública.

  9. CNPJ do Ente Federativo Responsável: Informe o CNPJ do Ente Federativo Responsável.