Dados do Processo¶
Nessa aba serão carregados automaticamente alguns dados do contribuinte já informados no Cadastro de Entidades, e será necessário informar os parâmetros faltantes:
- Razão Social: Razão Social informada no Cadastro de Entidades.
- Número de inscrição do contribuinte: CNPJ ou CPF do contribuinte. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal.
- Tipo do Processo: Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
- Número do Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial.
- Indicador de autoria: Informar o autor do processo.
- Código Município: Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
- UF da Seção Judiciária: Identificação da Unidade da Federação - UF da Seção Judiciária.
- Código de Identificação da Vara: Código de Identificação da Vara.