Tubarão - SC¶
Para que as notas sejam autorizadas, é obrigatório que os dados abaixo estejam configurados:
Informações do prestador/tomador de serviço:
- Razão Social/Nome;
- CNPJ/CPF;
- Inscrição Municipal (prestador);
- Código CNAE (prestador);
- Endereço (tomador);
Informações do serviço:
- Código de Serviço;
- Código de Atividade;
- Alíquota.
Envio via upload de TXT, Impressão Invent.
Não necessita de frase secreta/senha.
Não possui ambiente de homologação.
Cancelamento sem substituição de notas, apenas via contato com a prefeitura.
Campo “Utilizar CTISS” não deve ser marcado.
Campo Código CTISS não precisa ser preenchido.
Campo Código de Serviço deve ser o da LC 116/2003 sem pontos e sem zero a esquerda.
Campo Código da Atividade deve ser o cadastrado no portal (obtido apenas em contato com o suporte da prefeitura).
Particularidades:
- O envio é exclusivamente via software disponibilizado pela prefeitura chamado NFSeNet, disponível no portal, opção NFSeNet.
- O código do serviço depende do prestador e do tomador, por este motivo, apenas em contato com a prefeitura é possível saber o código de serviço utilizado.
- Todos os campos de endereço do prestador e do tomador são obrigatórios.
- O município segue sequência de número de RPS, caso retorne erro de “NFS-e já existente”, ajuste o número do RPS para seguir a sequência do número do RPS da nota mais atual do portal.