TaxOneGNRE - Considerações Iniciais¶
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento para operações de vendas destinadas para fora do estado de produção do produto, sujeitas à substituição tributária. A GNRE tem o objetivo de recolher o ICMS em outros Estados. E o TaxOneGNRE trata muito bem esse assunto.
Quem precisa emitir uma GNRE?
Toda empresa que vende um produto ao consumidor final ou empresa não contribuinte do ICMS, com entrega para fora do estado de origem, deve recolher o imposto conforme à nova regra. Isso significa usar a guia de recolhimento de tributos estaduais. A diferença entre as alíquotas interestaduais e interna do Estado de destino é paga separadamente para permitir a partilha entre os governos das unidades federativas envolvidos na transação. A decisão sobre a mudança no ICMS para vendas entre estados foi tomada em setembro de 2015 pelo Confaz, mas passou a vigorar apenas em janeiro de 2016.
Quais são as alíquotas interestaduais e como recolher a diferença?
Para calcular a diferença de ICMS a pagar entre o estado de origem e o de destino, a alíquota de destaque no documento fiscal é a interestadual, fixada em:
- 7% para as Regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espirito Santo
- 12% para as Regiões Sul e Sudeste (exceto ES)
A diferença entre as alíquotas interestadual e interna do estado de destino é partilhada entre os estados envolvidos na transação.
Esse manual tem o objetivo de mostrar como tudo funciona dentro da ferramenta.