Serviços Tomados¶
Nessa aba deverão ser informados os dados dos serviços tomados:
- Número de inscrição: Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tipo de inscrição. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições), ou caso seja CNO, deve ser informado o número do Cadastro Nacional de Obras.
- Tipo de Obra: Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil.
- CNPJ Prestador: Preencher com o CNPJ do Prestador de Serviços.
- Razão Social: Razão Social do Prestador de Serviços.
- Valor Bruto: Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is).
- Base calc. da Retenção: Preencher com a soma da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária das notas fiscais emitidas para o contratante.
- Valor da Retenção: Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante.
- Valor Ad. da Retenção: Soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais.
- Valor da Ret. não efetuada: Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial.
- Valor ad. da Ret. não efetuada: Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial.
- Ind. Contrib. Previdenciária: Indicativo se o Prestador é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a qual reduz a alíquota de 11% para 3,5% na retenção contribuição previdenciária.