Aba Geral

Geral:

1. Identifcação do Ambiente: Define qual tipo de ambiente a EFD REINF será transmitida: Produção ou Produção Restrita(Homologação).

2. Contribuinte: Razão Social informada no Cadastro de Entidades.

3. Número de inscrição: CNPJ ou CPF do contribuinte. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal.

4. Período: Período referente ao evento em edição.

5. Ind. Retificação: Indicador se é um evento de inclusão ou retificação.

6. Proc. emissão: Emissão com aplicativo do contribuinte, a empresa também pode utilizar o aplicativo da receita para transmitir a EFD REINF.

7. Versão: Versão do layout.

8. Recibo: Número do Recibo.

9. Nº de inscrição Estab.: Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado.

10. CNPJ Origem: Registro preenchido exclusivamente por associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, quando receber repasse de outras empresas a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc .Totalizador dos recursos recebidos por estabelecimento.

11. Valor Recebido: Preencher com o valor bruto dos recursos recebidos.

12. Valor Retido: Valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa.

13. Valor não Retido: Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

14. Detalhamento do recurso recebido: Para informar o Tipo do Repasse:

    

    1. Tipo de Repasse: Tipo de repasse conforme tabela da Receita Federal.
    2. Descrição Recurso: Descrição resumida do recurso recebido.
    3. Valor Bruto: Preencher com o valor bruto do repasse recebido a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc.
    4. Valor Retenção: Preencher com o valor da retenção de contribuição previdenciária.

15. Processos relacionados a não retenção: Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária..

    

    1. Tipo de Processo: Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
    2. Nº Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial.
    3. Cód. Suspensão: Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
    4. Valor Retenção: Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.