Valores de Tipo de Comercialização¶
Nessa tela serão cadastrados os valores por tipo de comercialização:
Ind. Comercialização: Indicativo de Comercialização.
Valor Comercialização: Preencher com o valor total da comercialização.
Informações de processos: Clique no botão para inserir Informações de Processos Administrativos/Judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte:
- Tipo de Processo: Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
- Nº Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial.
- Cód. Suspensão: Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
- Valor Contribuição: Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa.
- Valor Contribuição Gilrat: Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa.
- Valor Contribuição Senar: Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa.