Processos

Nessa tela serão cadastrados os processos administrativos ou judiciais vinculados ao evento:

1. Tipo do Processo: Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
2. Nº Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial.
3. Cód. Suspensão: Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
4. Valor Retenção: Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.