Como resolver a Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI¶

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (Campo: det / imposto / IPI / cEnq - ID: O06) não for compatível com o CST (Campo: det / imposto / IPI / CST - ID: O09) será retornado a rejeição “388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI”.

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à “999 - Outros / Tributação normal IPI” e com CST igual à “55 - Saída com suspensão”. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 388.

Veja regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Usando o exemplo anterior, siga os passos para identificar e corrigir a rejeição da NF-e:

1 - Verifique os campos cEnq e CST preenchido para o IPI de cada produto da NF-e:

2 - Compare esses valores com as regras definidas pela Sefaz:

• Se CST = “02” ou “52”, informar cEnq com um valor entre “301” e “399”;
• Se CST = “04” ou “54”, informar cEnq com um valor entre “001” e “099”;
• Se CST = “05” ou “55”, informar cEnq com um valor entre “101” e “199”;
• Para os demais CST’s informar “999″ ou os códigos de “601″ a “608″.

3 - No exemplo, cEnq = “999” e CST = “55”. Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST “55” é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre “101” e “199”. Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) veja a respectiva tabela no Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002 nas páginas 28 à 33.

4 - Altere o valor do cEnq para que se adeque a regra, mediante identificação do código na tabela acima que corresponda a Operação descrita na NF-e.

Feita a correção, basta reenviar a NF-e para processamento.