CEST - Código Especificador da Substituição Tributária¶

O CONFAZ instituiu o CEST – Código Especificador da Substituição Tributária através do Convênio ICMS nº 92/2015, que prevê, entre outras obrigatoriedades, o preenchimento do CEST nos documentos fiscais, conforme os produtos listados no referido convênio. A intenção é atender uma sistemática de uniformização e identificação de mercadorias e bens passíveis da sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento de ICMS, encerrando a cadeia de tributação quanto a operações subsequentes.

Mesmo utilizando o NCM e a descrição para identificar os produtos e fazer a classificação quanto a substituição tributária, isso não está sendo suficiente para a classificação, ressalvando que existe muito erro quanto a utilização do NCM.

Estarão obrigados a utilizar o CEST todos os contribuintes do ICMS que emitam NF-e ou NFC-e e comercializem produtos constantes na tabela do Convênio ICMS 92/2015.

Um dos problemas na utilização da tabela é que os NCMs não são precisos, devendo considerar a descrição do CEST. Importante frisar que nada mudará no DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (documento fiscal impresso), porém no arquivo da nota conterá um campo com a informação.

A obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de Abril de 2016, data inicial em que as empresas deverão emitir as notas fiscais utilizando o código CEST para identificação de alguns produtos. Tal obrigatoriedade estava prevista para 1º de Janeiro de 2016.

A orientação é que seja informado no cadastro do produto o CEST correspondente, mesmo que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do ICMS. Importante ressaltar que a informação do código não interfere no cálculo do imposto.

É importante que os cadastros do NCM no sistema estejam corretos, pois caso contrário, além da informação do NCM estar incorreta, a automatização também gerará uma informação incorreta na tag específica do CEST.

Vale lembrar também que, existem Regras de Validação implementadas nos servidores das Secretaria de Fazenda, específicas para estes códigos CEST, que passarão a ser executadas conforme o calendário de implantação da NT 2015.003 e que poderão causar diversas Rejeições no momento da transmissão, podendo causar um impacto no faturamento das empresas.

Baixe a tabela completa da relação de CEST x NCM: https://www.sendspace.com/pro/dl/s37ks2

Configuração no SAP

Criar Campos

É importante, para que o campo necessário para armazenar os códigos especificadores da substituição tributária, criar campos no add-on, logo após a atualização para a versão que inclui esta funcionalidade (3.85.10):

Configuração no Cadastro do Item

Para que seja exibido o campo do CEST no Cadastro de Item os seguintes passos devem ser seguidos:

1- Acesse Estoque → Cadastro do Item → selecione um cadastro e clique no ícone destacado abaixo:

2- Quando a janela for exibida clique no menu indicado na imagem:

3- Na janela aberta edite a última linha selecionando a opção Código CEST, no campo Nome do campo e informe o Nome exibido que desejar, de acordo com o print a seguir e clique em Atualizar:

4- Feche a Lista de Códigos NCM e ao abri-la novamente será possível visualizar os códigos na tela, então basta informar manualmente os demais que serão utilizados e não foram carredos automaticamente:

Além deste campo criado manualmente, o campo abaixo também pode ser utilizado para informar o código CEST: