Código de Benefício Fiscal / Indicador de Escala Relevante¶

Bens e mercadorias que podem não se submeter ao regime de Substituição Tributária. Trata-se do Código de Benefício Fiscal / Indicador de Escala Relevante. Agora, o contribuinte deve indicar na nota fiscal se o produto é ou não produzido em escala relevante.

Ele foi instituído de acordo com o Convênio ICMS 52/2017:

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