Indicador de Escala Relevante¶

O contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional, deve possuir apenas um estabelecimento apresentando suas mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante, nos termos do § 8º do art. 13 da Lei Complementar nº 123/06, para fins de inaplicabilidade dos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, atendendo ao disposto no CONVENIO ICMS 52/17 previsto cláusula sexta, § 2º e cláusula nona, V.

1. Para que essa tag seja gerada no XML da nota o estabelecimento emitente da nota fiscal deve ser optante pelo Simples Nacional.

2. O item a ser emitido na nota fiscal deve ser vinculado no Código de Benefício Fiscal / Indicador de Escala Relevante, caminho Configurações → Código de Benefício Fiscal / Indicador de Escala Relevante, informar se o produto é ou não produzido em escala relevante, código do fabricante e o código de beneficio fiscal na UF aplicada ao item e o CST:

Feito isso, ao emitir uma Nota Fiscal o Indicador de Escala Relevante será gerado no XML:

3. Para preencher o CEST referente ao NCM correpondente ao item siga os passos:

Dentro da tela Dados do cadastro do item, aba Geral no campo Código NCM, clique no choose e abrirá a tela Lista de Códs. NCM. Nesta tela selecione o Código CEST referente ao Código NCM correspondente ao item.

Os produtos passíveis da indicação “Fabricados em escala industrial não relevante”, estão disponíveis na Tabela CEST atualizada. Nela há uma coluna Anexo XXVII onde podem ser filtrados apenas os códigos que se enquadram na determinação da Sefaz.

4. Assim ao emitir uma nota fiscal as tags serão geradas nos XML:

   • Indicador de Escala Relevante ( indEscala );
   • CNPJ do Fabricante da Mercadoria ( CNPJFab ).

Nota

Caso a opção S - Produzido em escala relevante esteja selecionada o CNPJ do Fabricante da Mercadoria não será obrigatório: