Nota Fiscal de Estorno¶
Pré-Requisitos
Habilitar o “flag” Gerar Nota Fiscal Eletrônica de Estorno e Tempo variável para realizar estorno em horas em TaxOne NF-e / NFC-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Outros(1).
Características da nota fiscal de estorno:
a) Finalidade de emissão da NF-e (tag FinNFe) = “3 - NF-e de ajuste”;
b) Descrição da Natureza da Operação (tag natOp) = “999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;
c) Referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (tag refNFe);
d) Dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;
e) Códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;
f) Informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (tag infAdFisco).
Atenção
É de responsabilidade do usuário a edição do documento. A SEFAZ exige conforme especificação acima.
Há três formas de inserir a nota fiscal de estorno: