Remessa para Formação de Lote para Exportação¶
De acordo com o inciso II e §3º do artigo 5º do Decreto 2.212 (RICMS/14): Nas operações de devolução simbólica de mercadoria por armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro, o contribuinte estabelecido em MT deverá emitir nota fiscal de ENTRADA utilizando um dos CFOPs abaixo relacionados, sendo obrigatório referenciar em campo próprio todas CHAVES DE ACESSO das NFe que acobertaram as remessas para formação de lote (NFe1 e NFe2 conforme ilustrado abaixo):
2.505 – Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento (cf. Ajuste SINIEF 9/2005)
2.506 – Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação (cf. Ajuste SINIEF 9/2005)
O procedimento indicado acima é obrigatório nas remessas para formação de lote para exportação cujos documentos fiscais foram classificados nos seguintes CFOPs:
6.504 – Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento (cf. Ajuste SINIEF 9/2005)
6.505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação
A Nota fiscal de remessa para formação de lote deverá conter:
- a indicação de não-incidência do imposto, por se tratar de saída de mercadoria com destino ao exterior;
- a identificação e o endereço do recinto alfandegado onde serão formados os lotes para posterior exportação.
Manual da Nota Fiscal Eletrônica:
Informação no XML:
Detalhamento do Processo
Configuração do Add-on TaxOneNFe
Para que se possa emitir as notas fiscais que compõem o processo de remessa para formação de lote para exportação, será necessário alterar manualmente o identificador do destino da operação na geração da mesma, para isto, há o flag abaixo, que deve ser marcado para tal:
Com isto o seguinte campo na Aba Nota Fiscal Eletrônica será habilitado:
