Configurações Código de Benefício Fiscal¶
A Secretaria da Fazenda publicou nesta terça-feira, 06 de Agosto de 2019, a nova tabela de Código do Benefício Fiscal – cBenef. Essa tabela veio para complementar a versão 1.12 da Nota Técnica NT 2019.001 divulgada em Julho.
A nova tabela do Código do Benefício Fiscal possui a relação de todos os códigos (cBenef) e seus respectivos CSTs (código de situação tributária).
O que é o cBenef?
O campo cBenef, ou Código do Benefício Fiscal, foi apresentado na Nota Técnica NT 2016.002. Essa tag deve ser preenchida nas emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) modelo 55 e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) modelo 65.
O código deve ser preenchido exatamente conforme a estrutura que a tabela apresentou, de acordo com cada UF.
O campo do cBenef pode ser preenchido de 3 maneiras.
- Passando em branco ou não passar o campo (caso de preenchimento do XML)
- Passar o campo preenchendo com a literal SEM CBENEF
- Passar o campo com o código do beneficio fiscal correspondente
Siga os passos abaixo:
O item a ser emitido na nota fiscal deve ser vinculado no Código de Benefício Fiscal/Indicador de Escala Relevante, Configurações → Inndicador de Escala Relevante, informar o Código de Benefício Fiscal na UF aplicada ao item:
Assim ao emitir uma nota fiscal as tags serão geradas nos XML:
- Código de Beneficio Fiscal na UF Aplicada ao Item ( cBenef ).
Porém, cada estado aderiu a forma de preenchimento do campo de maneira diferente. Veja abaixo: