Rejeição 221: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário¶

Causa

Quando o destinatário da NF-e confirmar o recebimento do documento (por meio do Evento de Manifestação Destinatário: Confirmação da Operação) e o emitente realizar o registro de um Evento de Cancelamento, este será rejeitado pelo motivo “221 - Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário”.

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e e assim que recebida pelo Destinatário, teve a Confirmação Recebida. Neste caso, se o emitente tentar realizar o Cancelamento da NF-e, o Evento será rejeitado pelo motivo 221.

Como Resolver

A regra de validação da SEFAZ que se aplica nesta situação é a GA09, contida na página 47 do Manual de Orientação do Contribuinte:

Ou seja, cada Evento de Manifestação pode ser registrado uma única vez e apenas o último permanece vigente.

Sendo assim, deve-se entrar em contato com o Destinatário da NF-e e solicitar que registre outro Evento de Manifestação, de Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação sobre a NF-e que o emitente deseja Cancelar. Com qualquer um desses eventos homologados após a Confirmação da Operação, a NF-e poderá ser Cancelada.