Registro 1400

Emissão de notas para parceiros de negócio cujo grupo do mesmo seja produtores. Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante assim o exigir.

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Para gerar o Registro 1400, o Add-on busca a informação na tela de Nota Fiscal no campo Índice de Participação:

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Nota

O registro 1.400 é um registro utilizado para informar os valores agregados, que são utilizados pelos estados para realizar o cálculo dos índices de valor adicionado por município e suas relativas participações, justamente para poder efetuar o repasse aos municípios de suas respectivas receitas tributárias.

Os municípios que possuem está obrigatoriedade são:

  • Bahia (BA);
  • São Paulo (SP);
  • Minas Gerais (MG);
  • Tocantins (TO);
  • Espírito Santo (ES);
  • Rio Grande do Norte (RN);
  • Rio Grande do Sul (RS).

Os demais municípios ultilizam o Código do item.