Processo Referenciado

Quando for adotado procedimento de apuração das contribuições sociais ou dos créditos específico e/ou adverso ao previsto na legislação autorizado por ação (processo) judicial ou processo administrativo, este processo deve ser referenciado nas pertinentes notas fiscais e posteriormente identificado no registro C111, C188 ou C198 do SPED Contribuições, dependendo da forma de apuração, consolidada ou individualizada, e do tipo de nota a qual referencia o processo. Podendo haver vários processos, cada processo devendo ser identificado em seu respectivo registro. Há três indicadores de origem dos processos nos registros referidos:

  • 1- Justiça Federal, que originam os processos (as ações) judiciais;
  • 3- Secretaria da Receita Federal do Brasil, que originam os processos administrativos;
  • 9- Outros.

Cada tipo de processo tem seu registro específico que será utilizado para informar seus respectivos dados. Para as ações judiciais deve ser gerado o registro 1010 e para processos administrativos deve ser gerado o registro 1020. Cada processo identificado terá seu registro específico gerado, porém os processo de origem 9- Outros não possuem registro específico.

Para identificar os processos e as notas que os referenciam há o menu Processo Referenciado.

Acesse esta funcionalidade, selecionando: TaxOne → Processo Referenciado → Processos:

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E a seguinte tela será exibida:

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Descrição dos Botões:

  • Novo: Clique neste botão para adicionar um novo processo. Ao clicar nesta opção serão exibidas duas opções, Preencher com Assistente e Preencher manualmente, escolha a desejada e será exibida a tela para que os campos necessários sejam preenchidos. Mais abaixo será descrito com mais detalhes o procedimento de inserção de processo.
  • Editar: Selecione um registro e clique neste botão para editá-lo.
  • Duplicar: Selecione um registro e clique neste botão para duplicá-lo.
  • Remover: Para remover um registro, selecione-o e clique neste botão.
  • Fechar: Clique neste botão para finalizar o acesso à tela.
>>> INSERIR NOVO REGISTRO DE PROCESSO REFERENCIADO

Confira abaixo os tipos de Origem do Processo: