DMED - Declaração de Serviços Médicos e Saúde

O que é a Dmed?

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja :

  • prestadora de serviços médicos e de saúde,
  • operadora de plano privado de assistência à saúde; ou
  • prestadora de serviços de saúde E operadora de plano privado de assistência à saúde.

O que são os serviços médicos e de saúde de que trata a Dmed?

São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas á instrução de deficiente físico ou mental.

Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde é obrigado à apresentação da Dmed?

Não. Apenas ser for equiparado a pessoa jurídica.

O que informar na Dmed?

Devem ser informados na Dmed os valores recebidos de pessoas físicas, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, e plano privado de assistência à saúde.

No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, devem ser informados:

  • Valores pagos por pessoa física:
    • Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pelo pagamento;
    • Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário do serviço. Quando este for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
    • Valor pago, em reais.

Atenção

Não devem ser informados em Dmed valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento por plano privado de assistência à saúde, contratado sob modalidade individual ou familiar, ou coletivo por adesão:

  • Planos individuais ou familiares:
    • Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) do titular do plano;
    • Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
    • Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;
    • Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço médico e de saúde (que originou o reembolso).
  • Planos coletivos por adesão:
    • Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular do plano;
    • Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
    • Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;
    • Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço (que originou o reembolso).

Nota

A Dmed deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, consolidando as informações de todos os estabelecimentos da Pessoa Jurídica.

Para realizar a geração da DMED, acesse: TaxOne → Relatórios/Magnético → DMED - Declaração de Serviços Médicos e Saúde.

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  1. Clique no botão Novo:
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  1. A tela abaixo será abenta, insira as informações corretamente e clique em atualizar:
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  1. Em seguida acesse Responsável/Beneficiários e clique em Atualizar:
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  1. Nesta tela serão listados os beneficiários. Para editar clique em cima da linha e clique em editar:
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  1. As informações desta tela devem ser preenchidas manualmente. Depois de preenchidas clique em Salvar e depois em Atualizar:
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  1. Depois é só gerar o arquivo.
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