Apuração DIFAL

Para atender à Emenda Constitucional 87/15, que instituiu a DIFAL, as seguintes questões devem ser observadas:

1- Deve ser realizada a configuração para Nota Fiscal Interestadual para Consumidor Final, contida na documentação do TaxOne NFe;

2- Criar o período de apuração da DIFAL, acessando TaxOne → Apuração → Período de Apuração, na seguinte tela:

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3- Informar o código da obrigação, código da receita e data de vencimento, acessando o botão Detalhes da tela acima, na seguinte janela:

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Caso desejar deixar esta informação padrão, pode-se configurá-la acessando TaxOne → Configurações Gerais → Cadastro de Imposto, na seguinte tela:

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Porém, verifique que a data de vencimento será com base em dias de vencimento após o fechamento do mês. Ou seja, se for informado 5 dias, no mês de dezembro, por exemplo, a data de vencimento será dia 5 de janeiro do ano seguinte.

Com as configurações acima, as informações referentes à DIFAL serão geradas no SPED Fiscal, nos Registros: 0015, C101, D101, E300, E310 e E316.

OBSERVAÇÃO:

Alguns estados tratam o valor próprio do DIFAL como dedução na apuração. Exemplo, o Estado de São Paulo.

Movimento de ajuste vinculado: No Estado de São Paulo o valor do DIFAL referente a partilha de SP deve ser zero o valor a recolher no SPED Fiscal. Onde o mesmo deverá ser gerado como dedução do imposto. Neste caso precisaremos criar na configuração do imposto do DIFAL um código de ajuste para que o mesmo seja gerado automaticamente na apuração.

Para realizar o cadastro de ajuste de apuração, acessar o módulo TaxOne → Apuração → Lista de Ajuste de Apuração → botão Adicionar e realizar cadastro e vínculo de ajuste do SEFAZ:

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Após acessar o cadastro do Imposto do DIFAL e vincular este código de ajustes conforme abaixo:

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Para realizar o cadastro de ajuste de apuração, acessar o módulo TaxOne → Apuração → Lista de Ajuste de Apuração → botão Adicionar e realizar cadastro e vínculo de ajuste do SEFAZ:

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Movimento de ajuste vinculado: No cadastro do imposto ICMS caso seja SP deve ser vinculado o código de ajuste para que o sistema gere automaticamente como outros débitos no ICMS Normal o valor referente ao DIFAL a recolher.

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Para o Estado de São Paulo terá uma contrapartida do DIFAL como dedução e outra com outros débitos.

Importante

Ao encerrar a apuração do ICMS, automaticamente será encerrada a apuração do DIFAL e FCP.