Geração Registro C177

A Tabela 5.6 é a tabela a ser utilizada no campo COD_INF_ITEM do Registro C177. O objetivo desta tabela é o mesmo do SEF, ou seja, indicar em cada item da nota fiscal o enquadramento do mesmo, de acordo com as combinações abaixo.

Item Variável 01: IND_BF Indicador do enquadramento do benefício:

  • 00- Operação com item não incentivado
  • 01- Indústria (crédito presumido)
  • 03- Importação (diferimento/crédito presumido)
  • 04- Central de distribuição (entradas/saídas)

Item Variável – 02: IND_AP Indicador da sub-apuração por tipo de benefício:

  • 01- item não incentivado (sub-apuração 01)
  • 02- item incentivado (sub-apuração 02 - Uso exclusivo do incentivo Prodepe Central de Distribuição)
  • 03- item incentivado (sub-apuração 03)

50- item incentivado (sub-apuração 50)

Item Variável – 03: IND_ESP Indicador especial de incentivo:

  • 00- Operação de item não incentivado
  • 01- Operação não incentivada de item com incentivo
  • 02- Operação incentivada de item com incentivo

A Tabela 5.6 se encontra no Anexo 2 da Portaria SF nº 126/2018.

Este, deverá ser gerado para as notas de entrada e/ou saída modelo 01, 1B, 04 ou 55, em que no item tenha o Código de Informações Adicionais:

../../../_images/Prodepe_01.png

Na geração do arquivo Magnético SPED, habilite o parâmetro Bloco C - Registro C177:

../../../_images/Prodepe_03.png ../../../_images/Prodepe_03_1.png