Cat. 17/99

Em 1999, em São Paulo, foi expedida a portaria Cat. 17, que é o instrumento de ressarcimento do ICMS-ST. De acordo com as características em que a empresa se enquadrar poderão ser gerados: de acordo com o Método Permanente, o relatório de Apuração do Imposto a ser Complementado ou a ser Ressarcido (Modelo 1), que gera o relatório de Controle de Estoque - Mercadorias Enquadradas na Substituição Tributária - Livro N; ou, de acordo com o Método Anual, o relatório de Apuração do Imposto a ser Complementado ou a ser Ressarcido (Modelo 5). O contribuinte substituído enquadrado no Método Permanente, está sujeito à prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, conservando, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e saídas, referentes às mercadorias englobadas na disciplina de substituição tributária, realizadas em cada período de apuração do imposto. Para mais informações sobre a Cat. 17/99 acesse diretamente o site da Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo.

Para acessar a tela de geração dos relatórios de acordo com a Cat. 17/99 selecione TaxOne → Relatórios / Magnéticos → Cat. 17/99. A tela abaixo será exibida:

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Nessa tela serão listados todos os arquivos de relatórios de acordo com a Cat. 17/99 já gerados. Eles são exibidos em uma treeview que associa cada arquivo à empresa correspondente.

Descrição dos campos:

  • Novo: Clique nesse botão para incluir um novo período de arquivo.
  • Editar: Esse botão possibilita a edição dos dados contidos no período selecionado.
  • Duplicar: Clique nesse botão para duplicar o período selecionado. Ao realizar essa ação o sistema disponibiliza na tela a janela de inclusão de um novo período com os dados do período a ser duplicado.
  • Remover: Clique nesse botão para remover o período selecionado e essa ação é irreversível.
  • Gerar arquivo: Selecione o arquivo que deseja gerar o arquivo de relatório e clique nesse botão. Será apresentada uma tela para o usuário indicar o caminho onde deseja salvar o arquivo.
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Em seguida será apresentada uma mensagem de confirmação:

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  • Fechar: Clique nesse botão para finalizar o acesso à tela da Cat. 17/99.