Registro C197

Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do Registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Na seguinte tela, acessada ao inserir um novo código de ajuste ou editar um existente, será possível fazer o vínculo com o código da SEFAZ, para que este seja informado corretamente no registro:

../../../_images/registro_C197_00.png

Atenção

O código da SEFAZ deve conter mais de 8 dígitos e esteja relacionado a Tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 = Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal (disponível no Portal do Sped de Tabelas) para que o registro seja gerado.

A descrição da realização deste cadastro está disponível no item Lista de Ajuste de Apuração.

No caso de ajustes em documentos fiscais, que não diferencial de alíquota ou antecipação de ICM-ST, deve ser realizado o ajuste de apuração, utilizando o código de ajuste configurado conforme acima e informando a nota fiscal a ser ajustada:

../../../_images/registro_C197_01.png

Então o registro será gerado no arquivo:

../../../_images/registro_C197_02.png