DAI¶
A DAI - Declaração De Atividades Imobiliárias, é o instrumento pelo qual são informados à administração tributária dados relativos a atividades de venda e locação de unidades imobiliárias localizadas no Município de São Paulo, bem como a intermediação dessas atividades.
São responsáveis pela declaração:
- construtoras ou incorporadoras que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria;
- imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis de imóveis;
- leiloeiros oficiais no caso de arrematação de imóveis em hasta pública.
- agentes, corretores ou intermediários de bens imóveis (a partir da incidência de Agosto / 2017).]
Nota
A responsabilidade pela apresentação da DAI independe do declarante ser contribuinte ou responsável pelo pagamento do IPTU.
O declarante terá a opção de declarar cada transação individualmente, ou de fornecer um arquivo contendo todas as realizadas durante o mês anterior. Apenas as transações que envolvem a totalidade do imóvel devem ser declaradas, ou seja, não é necessário declarar transações de frações de área de imóvel ou de participações na propriedade. Quanto aos aluguéis, devem ser declarados os valores de locação a cada assinatura de contrato ou quando de sua renovação.
Durante o preenchimento, de forma individualizada ou em massa, o sistema fará a verificação da regularidade da declaração, especialmente quanto ao fornecimento do número correto e atualizado do cadastro do IPTU e, sendo o caso, solicitará o fornecimento de dados adicionais do imóvel transacionado.
Pazo de Entrega
A DAI deverá ser entregue até o dia 15 (quinze) de cada mês e conterá informações sobre as unidades imobiliárias efetivamente transacionadas durante o segundo mês anterior, sendo que o declarante fica obrigado à entrega mensal da declaração, mesmo na ausência de transações imobiliárias no período.
O cronograma de entrega da DAI é o seguinte:

Atenção
A Secretaria da Fazenda informa que, nos termos da Lei 10.819/1989, a não apresentação da declaração no prazo, bem como a ausência de sua apresentação, implicará a aplicação das penalidades pecuniárias descritas no respectivo diploma legal, pelo seu valor vigente.
Existe duas formas para gerar o arquivo, siga os passos abaixo:
Importação:
Para fazer a importação é necessário que seja preenchida uma planilha no excel. Para baixar a planilha abra a tela DAI-SP - Declaração das Atividades Imobiliárias - Configurações - Registro [LOCACAO] ou [Venda] clique com o botão direito e selecione uma das planilhas de excel
Relatórios / Magnéticos → DAI → DAI-SP - Importação, selecione a entidade e clique em Carregar Dados:

Selecione o aquivo de importação e clique em Abrir:

A lista será importada, clique em Atualizar e depois em OK:

Atenção
Caso o Campo de IPTU não esteja preenchido o add-on não fará a importação.
Com a tela DAI-SP - Declaração das Atividades Imobiliárias aberta, seleciona a linha do período que deseja e clique em Gerar Arquivo:

Escolha/cria a pasta em que deseja salvar o arquivo e clique em OK, o arquivo será gerado e salvo:

Manual:
É necessário criar o período que será feito os lançamentos, siga os passos: Relatórios / Magnéticos → DAI → DAI-SP - Declaração das Atividades Imobiliárias, clique no botão Novo:

Abrirá a tela abaixo, preencha as informações e o período que deseja fazer os lançamentos e clique em Atualizar:

Criado o período, selecione a linha e clique em Editar:

Cadastro
Na tela DAI-SP - Declaração das Atividades Imobiliárias - Configurações - Registro [CADASTRO] - Linhas: 1 → Cadastro, mostrará qual entidade que fará a geração do arquivo de acordo o período informado.

Locação
A opção de locação mostrará todas as locações realizadas no período. Nesta tela o usuário poderá incluir, editar e alterar as movimentações, para isso clique com o botão direito na tela e aparecerá as opções:

Para incluir uma locação nova, clique no botão Novo e preencha a Transação Imobiliária, Endereço do Imóvel e Dados do Imóvel, clique em Atualizar.

Assim será feita a inclusão manual:

Após lançar as movimentações, gere o arquivo e salve na pasta desejada:

Vendas
A opções de vendas mostrará todas as vendas realizadas no período. Nesta tela o usuário poderá incluir, editar e alterar as movimentações.

O processo de vendas será feito da mesma forma da Locação.