DAI

A DAI - Declaração De Atividades Imobiliárias, é o instrumento pelo qual são informados à administração tributária dados relativos a atividades de venda e locação de unidades imobiliárias localizadas no Município de São Paulo, bem como a intermediação dessas atividades.

São responsáveis pela declaração:

  • construtoras ou incorporadoras que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria;
  • imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis de imóveis;
  • leiloeiros oficiais no caso de arrematação de imóveis em hasta pública.
  • agentes, corretores ou intermediários de bens imóveis (a partir da incidência de Agosto / 2017).]

Nota

A responsabilidade pela apresentação da DAI independe do declarante ser contribuinte ou responsável pelo pagamento do IPTU.

O declarante terá a opção de declarar cada transação individualmente, ou de fornecer um arquivo contendo todas as realizadas durante o mês anterior. Apenas as transações que envolvem a totalidade do imóvel devem ser declaradas, ou seja, não é necessário declarar transações de frações de área de imóvel ou de participações na propriedade. Quanto aos aluguéis, devem ser declarados os valores de locação a cada assinatura de contrato ou quando de sua renovação.

Durante o preenchimento, de forma individualizada ou em massa, o sistema fará a verificação da regularidade da declaração, especialmente quanto ao fornecimento do número correto e atualizado do cadastro do IPTU e, sendo o caso, solicitará o fornecimento de dados adicionais do imóvel transacionado.

Pazo de Entrega

A DAI deverá ser entregue até o dia 15 (quinze) de cada mês e conterá informações sobre as unidades imobiliárias efetivamente transacionadas durante o segundo mês anterior, sendo que o declarante fica obrigado à entrega mensal da declaração, mesmo na ausência de transações imobiliárias no período.

O cronograma de entrega da DAI é o seguinte:

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Atenção

A Secretaria da Fazenda informa que, nos termos da Lei 10.819/1989, a não apresentação da declaração no prazo, bem como a ausência de sua apresentação, implicará a aplicação das penalidades pecuniárias descritas no respectivo diploma legal, pelo seu valor vigente.

Existe duas formas para gerar o arquivo, siga os passos abaixo:

Importação:

Para fazer a importação é necessário que seja preenchida uma planilha no excel. Para baixar a planilha abra a tela DAI-SP - Declaração das Atividades Imobiliárias - Configurações - Registro [LOCACAO] ou [Venda] clique com o botão direito e selecione uma das planilhas de excel

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Relatórios / Magnéticos → DAI → DAI-SP - Importação, selecione a entidade e clique em Carregar Dados:

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Selecione o aquivo de importação e clique em Abrir:

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A lista será importada, clique em Atualizar e depois em OK:

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Atenção

Caso o Campo de IPTU não esteja preenchido o add-on não fará a importação.

Com a tela DAI-SP - Declaração das Atividades Imobiliárias aberta, seleciona a linha do período que deseja e clique em Gerar Arquivo:

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Escolha/cria a pasta em que deseja salvar o arquivo e clique em OK, o arquivo será gerado e salvo:

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Manual:

É necessário criar o período que será feito os lançamentos, siga os passos: Relatórios / Magnéticos → DAI → DAI-SP - Declaração das Atividades Imobiliárias, clique no botão Novo:

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Abrirá a tela abaixo, preencha as informações e o período que deseja fazer os lançamentos e clique em Atualizar:

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Criado o período, selecione a linha e clique em Editar:

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Cadastro

Na tela DAI-SP - Declaração das Atividades Imobiliárias - Configurações - Registro [CADASTRO] - Linhas: 1 → Cadastro, mostrará qual entidade que fará a geração do arquivo de acordo o período informado.

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Locação

A opção de locação mostrará todas as locações realizadas no período. Nesta tela o usuário poderá incluir, editar e alterar as movimentações, para isso clique com o botão direito na tela e aparecerá as opções:

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Para incluir uma locação nova, clique no botão Novo e preencha a Transação Imobiliária, Endereço do Imóvel e Dados do Imóvel, clique em Atualizar.

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Assim será feita a inclusão manual:

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Após lançar as movimentações, gere o arquivo e salve na pasta desejada:

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Vendas

A opções de vendas mostrará todas as vendas realizadas no período. Nesta tela o usuário poderá incluir, editar e alterar as movimentações.

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O processo de vendas será feito da mesma forma da Locação.