SISCOSERV

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV) foi desenvolvido pelo Governo Federal para que sejam registradas as transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que envolvam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. Afim de aprimorar as ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas as transações referidas.

De forma geral os prazos para a prestação das informações são:

  • último dia útil do mês subsequente à data de início da prestação de serviço, comercialização de intangível ou realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas, físicas, jurídicas ou dos entes despersonalizados;
  • último dia útil do mês de junho do ano subsequente à realização de operações por meio de presença comercial no exterior relacionada à pessoa jurídica domiciliada no Brasil.

Para mais informações acesse diretamente o sítio do SISCOSERV.

O TaxOne oferece a funcionalidade a partir da qual é possível gerar o arquivo que será transmitido para o SISCOSERV. Para acessá-la, selecione: TaxOne → Relatórios/Magnéticos → SISCOSERV:

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Nos menus disponíveis é possível inserir lotes, processá-los e a partir deles gerar o arquivo SISCOSERV, no menu Administração de Lotes. Para a configuração necessária para a geração do arquivo há o menu Configuração de Moeda.

Porém, também é necessário que tenham sido configurado no TaxOne:

  1. Configuração do Modelo Fiscal: Acesse TaxOne → Configurações Gerais → Cadastro de Modelo Fiscal. O modelo 99 deve ser vinculado a sua respectiva referência no SAP. Geralmente é NFS-e:
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  1. Configuração dos Códigos NBS: O SISCOSERV classifica os serviços, intangíveis e demais operações com base na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), por isso é necessário que se informe um código NBS correspondente ao serviço prestado. Para tal configuração, acesse TaxOne → Configurações Gerais → Cadastro de Códigos de Serviço, e utilize a seguinte tela:
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Nos seguintes menus é possível configurar e administrar a geração dos arquivos que serão enviados ao SISCOSERV: