Registro B020 – Notas Fiscais de Serviço Entrada ou Saida¶

Registro B020: Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal de Serviços (Código 03), Nota Fiscal de Serviços Avulsa (Código 3B), Nota Fiscal de Produtor (Código 04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65)

Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 03, 3B, 04, 08, 55 e 65, conforme item 4.1.3 da Nota Técnica 2018.001 (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018), para os registros das aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ISS.

Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada (código “04”), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e CHV_NFE. Para COD_SIT = 05 (numeração inutilizada), todos os campos referidos anteriormente devem ser preenchidos, exceto o campo CHV_NFE. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Não informar registros filhos.

Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B020 com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave do registro B020 é: IND_OPER, COD_MOD, SER, NUM_DOC e DT_DOC