Registro E112¶

O Registro E112 tem por objetivo detalhar os ajustes do Registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação Estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência na Apuração do ICMS - Operações Próprias, devem ser detalhados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.