Registro C191¶

Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF-e . Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas.

Este registro não se aplica aos valores já informados no Registro C101, relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) nas hipóteses de aplicabilidade da EC 87/15.

Observações:

Nível hierárquico: 4;
Ocorrência: 1:1;
Coluna Entrada e/ou Saída: O “O” significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o “OC” significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o “N” significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Observações sobre o preenchimento:

Campo 01 (REG): Valor Válido:** [C191].

Campo 02 (VL_FCP_OP): Preenchimento: Informar o valor total do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação própria, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.

Campo 03 (VL_FCP_ST): Preenchimento: Informar o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação de substituição tributária, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.

Validação: Só pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C190 assumir o valor x10, x30, x70, x90, 201, 202, 203 ou 900.

Campo 04 (VL_FCP_RET): Preenchimento: Informar o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.

Validação: Só pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C190 assumir o valor x60 ou 500.

Para que a informação seja gerada no Registro C191, a Nota Fiscal emitida deve conter a Configurações dos Impostos FCP-ICMS e FCP-ST:

Assim, será gerado os valores do FCP no Registro C191:

Confira os impostos: