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Para inserir um novo registro clique no botão Novo e selecione a opção desejada, então será exibida a tela de acordo com a opção.

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Nesta tela, selecione os filtros desejados para que sejam listadas as notas, clique em Listar e as estas serão listadas:

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Selecione a(s) notas as quais referenciam o processo que será adicionado e clique em Próximo:

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Selecione o indicador de origem do processo:

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Descrição dos Campos:

  • Data da Sentença/Despacho: Informe a data em que a sentença/decisão judicial foi dada.
  • Número do Processo: Informe o número da ação judicial que autoriza a adoção de procedimento específico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
  • Seção Judiciária: Identifique a seção judiciária onde foi ajuizado o processo.
  • Vara: Identifica a vara da seção judiciária.
  • Indicador da Natureza: Selecione o indicador da natureza do processo:
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  • Descrição: Campo utilizado para descrever os efeitos tributários abrangidos pela decisão judicial proferida.