Parâmetros Bloco O¶
Descrição dos campos:
Regimes de Apuração (REGISTRO 0110)
- Incidência Tributária no período: A definição desse campo habilita ou desabilita alguns campos na tela.
>>> Regime Não-Cumulativo
Ao definir o regime como NÃO CUMULATIVO os campos habilitados são: Metódo de Apropriação de Crédito e Tipo de Contribuição Apurada.
>>> Regime Cumulativo
Ao definir o regime como CUMULATIVO os campos habilitados são: Tipo de Contribuição Apurada e Indicador de Regime Cumulativo.
>>> Regime Não-Cumulativo e Cumulativo
Ao definir o regime como NÃO CUMULATIVO e CUMULATIVO os campos habilitados são: Metódo de Apropriação de Crédito e Tipo de Contribuição Apurada.
- Método de Apropriação de Crédito: Informe nesse campo se é realizada apropriação direta ou se é o método de rateio proporcional.
- Tipo de Contribuição Apurada: Informe o tipo de alíquota utilizada.
Regime de Contribuição Previdenciária (REGISTRO 0145 e BLOCO P)
- Incluir registro referentes ao Regime de Contribuição Previdência no arquivo: Marque esse checkbox
- Lista de CFOP’s: Consulte os CFOP’s que estão incluídos ou não na receita.
- Incidência período (Receita Bruta): Informe a incidência da apuração na receita bruta.
- Código da Receita (DCTF): Informe a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (serviços ou industria).