Registro 1700¶
Neste Registro devem ser informados os dispositivos autorizados e utilizados na emissão de documentos fiscais no período do Sped-Fiscal. A obrigatoriedade deste Registro deve ser verificada junto a cada uma das Unidades Federativas (UF).
Observações sobre o preenchimento:
- Campo 01 (REG): Valor Válido: [1700].
- Campo 02 (COD_DISP): Valores Válidos: [“00”,”01”,”02”,”03”,”04”,”05”].
Observações:
- 00 - Formulário de Segurança: Formulário utilizado pelo impressor autônomo nos termos dos Convênios ICMS nº 58/1995 e 131/1995 (vigentes até 30/06/2009) e Convênio ICMS nº 96/2009 (com efeitos a partir de 01/07/2010);
- 01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documentos Fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e): Formulário utilizado para contingência de Documentos Fiscais eletrônicos, conforme Convênio ICMS nº 110/2008 (vigente até 30/06/2009) e Convênio ICMS nº 96/2009 (com efeitos a partir de 01/07/2010);
- 02 - Formulário de Segurança - NF-e: Formulário autorizado nos termos dos Convênios ICMS 58/1995 e 131/1995 (vigentes até 30/06/2009) e utilizados para emissão de NF-e em contingência, conforme Convênio ICMS 110/2008 (vigente até 30/06/2009) e Convênio ICMS 96/2009 (com efeitos a partir de 01/07/2010) e Ajuste SINIEF nº 07/2005 e suas alterações.
- Campo 03 (COD_MOD): Preenchimento: o valor informado deve constar na Tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.
- Campo 06 (NUM_DOC_INI): Preenchimento: Número inicial do intervalo do documento, informado no campo 02, utilizado no período do Sped-Fiscal.
- Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados.
- Campo 07 (NUM_DOC_FIN): Preenchimento: Número final do intervalo do documento, informado no campo 02, utilizado no período do Sped-Fiscal.
- Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados.
- Campo 08 (NUM_AUT): Preenchimento: Número da autorização, emitida pela Secretaria Estadual, para utilização dos documentos informados no campo 02, do respectivo intervalo informado.
Para gerar as informações do Registro 1700, o Add-On irá buscar na tela do print abaixo: TaxOne → Relatórios / Magnéticos → SPED - Fiscal → Movimentos → Bloco 1 - Sped Fiscal
Preenchendo os campos acima, as informações serão geradas no arquivo do Sped Fiscal: