Apuração Especial UEA e FTI sobre Faturamento AM (Amazonas)¶
UEA → “Universidade do Estado do Amazonas”
FTI → “Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas”.
Inicialmente esclarecemos que o recolhimento do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), trata-se de exigências para a fruição de benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado do Amazonas às empresas industriais e agroindustriais com objetivo a integração, expansão, modernização com vistas ao desenvolvimento do Estado do Amazonas, com base na Lei nº 2.826/2003, regulamentada pelo Decreto nº 23.994/2003 e demais legislação pertinente.
Siga os passos para realizar as configurações:
1- Configurar os CFOP’s que fazem parte da Receita e Devolução. Caminho: TaxOne → Configurações Gerais → CFOP Base Receita – Faturamento.
Deve ser configurado todos os CFOP’s que compõe a Receita e habilitar somente os que configuram venda de Produção ou Devolução de Produção:
2- Configuração de Impostos. Caminho TaxOne → Configurações Gerais → Cadastro de Imposto.
Neste cadastro deve ser configurado os códigos de ajuste para gerar o UEA e FTI, lembrando que os códigos de ajuste deve ser do Grupo 5 - Débitos Especiais.
3- Apuração de Impostos. Caminho: TaxOne → Apuração → Período de Apuração.
O cálculo do FTI e UEA é o percentual de alíquota multiplicado pelo campo Valor de Saídas Produção local Líquido, sendo o valor líquido igual a ( valor da venda de produção local – Valor Saidas Produção Intermediaria).
Valor Saídas Produção Local = Soma do valor da mercadoria de todas as vendas dos CFOPs configurados como Receita de Produção.
Valor Saídas Produção Intermediário Local = Soma do valor da mercadoria de todas as vendas dos CFOPs configurados como Receita de Produção todavia que esteja marcado na venda o campo de usuário “Bens Intermediários” conforme print abaixo.
