Geração Registro C177¶
A Tabela 5.6 é a tabela a ser utilizada no campo COD_INF_ITEM do Registro C177. O objetivo desta tabela é o mesmo do SEF, ou seja, indicar em cada item da nota fiscal o enquadramento do mesmo, de acordo com as combinações abaixo.
Item Variável 01: IND_BF Indicador do enquadramento do benefício:
- 00- Operação com item não incentivado
- 01- Indústria (crédito presumido)
- 03- Importação (diferimento/crédito presumido)
- 04- Central de distribuição (entradas/saídas)
Item Variável – 02: IND_AP Indicador da sub-apuração por tipo de benefício:
- 01- item não incentivado (sub-apuração 01)
- 02- item incentivado (sub-apuração 02 - Uso exclusivo do incentivo Prodepe Central de Distribuição)
- 03- item incentivado (sub-apuração 03)
50- item incentivado (sub-apuração 50)
Item Variável – 03: IND_ESP Indicador especial de incentivo:
- 00- Operação de item não incentivado
- 01- Operação não incentivada de item com incentivo
- 02- Operação incentivada de item com incentivo
A Tabela 5.6 se encontra no Anexo 2 da Portaria SF nº 126/2018.
Este, deverá ser gerado para as notas de entrada e/ou saída modelo 01, 1B, 04 ou 55, em que no item tenha o Código de Informações Adicionais:
Na geração do arquivo Magnético SPED, habilite o parâmetro Bloco C - Registro C177:
