Crédito Presumido

Demonstrativo da apuração do imposto devido pela apropriação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas - DAICP - Apuração do débito pela apropriação do crédito presumido.

  • Base de calculo das saídas: Preencher com o valor previsto na legislação como base de cálculo para aplicação do crédito presumido respectivo.
  • (+) Débitos Relativos às saídas: Preencher com o valor segregado da apuração do mês transportado do item 076 do Quadro 09, referente ao débito integral das saídas beneficiadas pelo crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas.
  • (-) Crédito presumido: Preencher com valor segregado da apuração do mês transportado do item 036 do quadro 09, referente aos valores do crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada declarados em DCIP, relativas às operações de saídas efetivas no mês.
  • (=) Saldo devedor apurado: Preencher com o valor da diferença entre o item 020 e o item 030 deste quadro.
  • (=) Imposto a recolher: Preencher com o valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso.

Como preencher:

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Atenção

Os campos Saldo devedor apurado e Imposto a recolher só deve ter valor quando na apuração não houver imposto a transportar, caso contrário o validador apresentará incoerência, pois não deve haver valor de crédito a transportar se há débito no período.