DAI¶

A DAI - Declaração De Atividades Imobiliárias, é o instrumento pelo qual são informados à administração tributária dados relativos a atividades de venda e locação de unidades imobiliárias localizadas no Município de São Paulo, bem como a intermediação dessas atividades.

São responsáveis pela declaração:

• construtoras ou incorporadoras que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria;
• imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis de imóveis;
• leiloeiros oficiais no caso de arrematação de imóveis em hasta pública.
• agentes, corretores ou intermediários de bens imóveis (a partir da incidência de Agosto / 2017).]

O declarante terá a opção de declarar cada transação individualmente, ou de fornecer um arquivo contendo todas as realizadas durante o mês anterior. Apenas as transações que envolvem a totalidade do imóvel devem ser declaradas, ou seja, não é necessário declarar transações de frações de área de imóvel ou de participações na propriedade. Quanto aos aluguéis, devem ser declarados os valores de locação a cada assinatura de contrato ou quando de sua renovação.

Durante o preenchimento, de forma individualizada ou em massa, o sistema fará a verificação da regularidade da declaração, especialmente quanto ao fornecimento do número correto e atualizado do cadastro do IPTU e, sendo o caso, solicitará o fornecimento de dados adicionais do imóvel transacionado.

Pazo de Entrega

A DAI deverá ser entregue até o dia 15 (quinze) de cada mês e conterá informações sobre as unidades imobiliárias efetivamente transacionadas durante o segundo mês anterior, sendo que o declarante fica obrigado à entrega mensal da declaração, mesmo na ausência de transações imobiliárias no período.

O cronograma de entrega da DAI é o seguinte:

Existe duas formas para gerar o arquivo, confira: