Ficha Dados Iniciais - Tipo R01

Ordem Campo Início Fim Tamanho Formato
01 Tipo 1 3 3 X
02 CNPJ do declarante 4 17 14 CNPJ
03 Ano-calendário 18 21 4 ANO
04 Declaração Retificadora 22 22 1 N
05 Número do Recibo (se for retificadora) 23 32 10 N
06 Situação Especial 33 33 1 N
07 Data do evento situação especial 34 41 8 N
08 Código da situação especial 42 43 2 N
09 Nome Empresarial 44 103 60 X
10 CPF do Responsável pela pessoa jurídica 104 114 11 CPF
perante à RFB        
11 Endereço completo do contribuinte 115 234 120 X
12 UF do Contribuinte 235 236 2 X
13 Código do Município do Contribuinte 237 240 4 N
14 Reservado 241 260 20 Branco(s)
15 Reservado 261 270 10 Branco(s)
16 Delimitador de Registro 271 272 2 EO
Ordem Observações
01 Constante “R01”
02 Obrigatório
03 Obrigatório
04 “0” - Não, “1” - Sim
05 Obrigatório
06 “0” - Não, “1” - Sim
07 Obrigatório
08 “00” - Normal
“01” - Extinção
“02” - Fusão
“03” - Incorporação/Incorporada
“04” - Cisão Total
09 Obrigatório
10 Obrigatório
11 Obrigatório
12 Obrigatório
13 Obrigatório
14 Obrigatório
15 Obrigatório