Registro C173¶

Este registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento farmacêutico (distribuidoras, indústrias, revendedoras e importadoras), exceto comércio varejista. A obrigatoriedade deriva do §26 do art. 19 do Convênio S/N de 1970: “Nova redação dada ao § 26 pelo Ajuste 07/04, efeitos a partir de 01.01.05. § 26.

A Nota Fiscal emitida por fabricante, importador ou distribuidor, relativamente à saída para estabelecimento atacadista ou varejista, dos produtos classificados nos códigos 3002, 3003, 3004 e 3006.60 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria/Sistema Harmonizado - NBM/SH, exceto se relativa às operações com produtos veterinários, homeopáticos ou amostras grátis, deverá conter, na descrição prevista na alínea “b” do inciso IV deste artigo, a indicação do valor correspondente ao preço constante da tabela, sugerido pelo órgão competente para venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial.”

Em caso de NF-e emitida por terceiros, a informação é obrigatória, desde que não seja destinado a comércio varejista.

Não podem ser informados, para um mesmo item do documento fiscal (reg. C170), dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos: LOTE_MED e QTD_ITEM.

Detalhamento dos Campos para geração do SPED Fiscal

Detalhamento de onde serão retiradas as informações do SAP Business One para alimentar os campos do Registro C173.

LOTE_MED: Campo DistNumber da tabela OBTN vinculado aos documentos de marketing de marketing de entrada;

QTD_ITEM; Campo Quantity da tabela BTN1 vinculado a tabela OBTN dos documentos de marketing de entrada.

DT_FAB: Campo PrdDate da tabela OBTN vinculado a tabela aos documentos de marketing de entrada.

DT_VAL: Campo ExpDate da tabela OBTN vinculado a tabela aos documentos de marketing de entrada.

IND_MED: Campo de usuário IndSTMed das tabelas de impostos. Detalhamento de como é criado este campo no tópico abaixo.

TP_PROD: Campo de usuário TX_TP_Produto na tabela de Itens [OITM].

VL_TAB_MAX: O valor será retirado da lista de preço que estiver vinculado nos parâmetros gerais do Add-on TaxOneNFe.

Detalhamento e criação do campo IND_MED [Indicador da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico] no SAP

Como realizar a criação do campo de usuário TX_InMed para alimentar a geração do SPED.

• Valores válidos para o Indicador da base do cálculo do ICMS-ST:

0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido;

1- Base cálculo – Margem de valor agregado;

2- Base de cálculo referente à Lista Negativa;

3- Base de cálculo referente à Lista Positiva;

4- Base de cálculo referente à Lista Neutra

Tipo de Imposto

Acessar o módulo de Tipo de Imposto para verificar qual parâmetro de imposto está vinculado a categoria de ICMS_ST. Para acessar esta configuração, entre Módulo de Administração → Configuração → Finanças → Imposto → Tipos de imposto.

Parâmetro do Imposto

Para acessar esta configuração, entre Módulo de Administração → Configuração → Finanças → Imposto → Configurar regra de imposto → Parâmetro do imposto. Em seguida clique na seta para baixo da última linha e localize a opção Definir novo em Atributo para que seja criado o campo de usuário Indicador Base de Cálculo ST [TX_InMed].

Atributo do Campo Indicador da Base de Cálculo do ST

Tipo de Dados: Cadeia; Cód.atributo: TX_InMed; Descrição: Indicador da Base de Cálculo do ST

Os parâmetros gerais da categoria de imposto do ICMS_ST estará desta forma:

Informar o Indicador de Base de Cálculo do ST

Acessar o módulo de Tipo de Imposto do ICMS-ST para que possamos informar o indicador da base de cálculo do ST. Para acessar esta configuração, entre Módulo de Administração → Configuração → Finanças → Imposto → Tipos de imposto.

Selecionar o tipo de imposto do ICMS-ST e clique no botão Valores de atributo para que posamos informar a descrição deste cálculo e em seguida clique em Período válido para informar o indicador da base de cálculo dos produtos farmacêuticos.

O campo Indicador Base de Cálculo ST poderá receber apenas os valores informado no item Detalhamento e criação do campo IND_MED [Indicador da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico] no SAP descrito mais acima.

Código de Imposto

Configuração do Código de imposto para que seja informado nos documentos de marketing e obtido o código de enquadramento legal do IPI. Para acessar esta configuração, entre Módulo de Administração → Configuração → Finanças → Imposto → Códigos de imposto:

Detalhamento e criação do campo TP_Produto [Tipo de Produto] no SAP

Criar o campo de usuário TX_TP_Produto no cadastro de itens.

• Valores válidos para o campo Tipo de Produto:

0-Similar;

1-Genérico;

2-Ético ou de marca;

Geração do SPED Fiscal

Na inserção do período para geração do SPED Fiscal marque esta opção: