Registro E115¶
Neste registro são informados os valores declaratórios referentes ao ICMS, conforme a legislação estadual pertinente.
Para que o mesmo seja gerado devem ser informados os dados do registro na aba Aba Informações Adicionais - Valores Declaratórios do Período de Apuração do ICMS:
Nota
É importante manter o cadastro dos códigos de informação adicional atualizado.
Então o registro será gerado no SPED Fiscal de acordo com o inserido:
Somente os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins poderão gerar o Registro E115, ou seja, para que seja possível gerar o mesmo a Entidade configurada no add-on deve pertencer a uma destas UF’s.
Nota
No momento, este registro só está disponível para os Estados (UF’s) de Goiás e Rio Grande do Sul.