Registro E300

Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Diferencial de Alíquota por UF origem/destino, segundo o disposto na Emenda Constitucional 87/2015. O registro é obrigatório se a soma, por UF, dos valores dos campos VL_ICMS_UF_DEST dos registros C101 e D101 for maior que zero; ou VL_ICMS_UF_REM for maior que zero; ou VL_FCP_UF_DEST dos registros C101 e D101 for maior que zero ou ainda se houver um registro 0015 para a UF. Os períodos informados no registro E300 deverão abranger todo o período da escrituração, para cada UF informada, não sendo permitidos intervalos.

Antes de criar o período do ICMS Diferencial de Alíquota, temos como pré-requisito o cadastro deste imposto. Para realizar este cadastro acessar o menu Cadastro de Imposto.

Após a criação do período de apuração para o ICMS DIFAL é necessário configurar as UF’s para a geração do registro E300. Para isto acesse TaxOne → Apuração → Período de Apuração e clique na seta laranja da aba Recolhimento conforme abaixo:

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No campo em destaque é informado o código da receita para geração do Registo E300:

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