Registro E316

Este registro deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por diferencial de alíquota e/ou FCP do período, por UF. A soma do valor das obrigações a serem discriminadas neste registro deve ser igual ao campo VL_RECOL (registro E310) somado ao campo DEB_ESP_DIFAL (registro E310).

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As informações para este registro são trazidas a partir do item 3 das configurações realizadas para o Traramento da DIFAL.