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Registro 0040: Cadastro dos Imóveis Rurais

Este registro apresenta os dados cadastrais e de exploração dos imóveis rurais do produtor rural pessoa física.

Quando houver mudança na exploração dos imóveis durante o ano calendário, em que um imóvel é explorado individualmente e passa a sê-lo coletivamente (condomínio ou parceria, por exemplo) ou quando a exploração coletiva tem os percentuais de participação alterados durante o ano, deve ser preenchido um novo registro do mesmo imóvel para cada alteração da sua exploração.

O Campo 6 “CAEPF” é de preenchimento obrigatório para os contribuintes que exploram a propriedade rural individualmente e, na exploração coletiva, para o primeiro titular ou representante do coletivo de produtores. A não obrigatoriedade de preenchimento desta informação no registro 0040 não isenta o contribuinte de suas obrigações relativas a este cadastro.