Configurações Código de Benefício Fiscal / Indicador de Escala Relevante¶
O contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional, deve possuir apenas um estabelecimento apresentando suas mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante, nos termos do § 8º do art. 13 da Lei Complementar nº 123/06, para fins de inaplicabilidade dos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, atendendo ao disposto no CONVENIO ICMS 52/17 previsto cláusula sexta, § 2º e cláusula nona, V.
Siga os passos abaixo:
- O item a ser emitido na nota fiscal deve ser vinculado no Código de Benefício Fiscal / Indicador de Escala Relevante, caminho Configurações → Indicador de Escala Relevante, informar se o produto é ou não produzido em escala relevante, código do fabricante e o código de beneficio fiscal na UF aplicada ao item:
Nota
O Código de Beneficio Fiscal na UF Aplicada ao Item deve conter 10 dígitos.
Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UFs que o exigem.
- Para preencher o CEST referente ao NCM correpondente ao item siga os passos:
Dentro da tela Dados do cadastro do item, aba Geral no campo Código NCM, clique no choose e abrirá a tela Lista de Códs. NCM. Nesta tela selecione o Código CEST referente ao Código NCM correspondente ao item.
Os produtos passíveis da indicação “Fabricados em escala industrial não relevante”, estão disponíveis na Tabela CEST atualizada. Nela há uma coluna Anexo XXVII onde podem ser filtrados apenas os códigos que se enquadram na determinação da Sefaz.
Nota
O NCM é um código bem abrangente, que por vezes acaba englobando produtos com tributações diferentes no mesmo código.
Diante disso foi criado o CEST - Código Especificador de Substituição Tributária, justamente para separar dentro de um mesmo NCM os produtos que tem ou não a substituição tributária de ICMS.
Assim ao emitir uma nota fiscal as tags serão geradas nos XML:
- Indicador de Escala Relevante ( indEscala );
- CNPJ do Fabricante da Mercadoria ( CNPJFab );
- Código de Beneficio Fiscal na UF Aplicada ao Item ( cBenef ).
Nota
Caso a opção S - Produzido em escala relevante esteja selecionada o CNPJ do Fabricante da Mercadoria não será obrigatório:
