ICMS Efetivo¶

O ICMS Efetivo surgiu a partir de uma determinação do STF nos casos em que é necessária a restituição ou complementação da Substituição Tributária (ST). A partir disso, o ENCAT resolveu incluir campos específicos para identificar esses cálculos na NFe e NFCe.

Os novos campos foram adicionados na migração da NFe 3.10 para 4.0 com a versão 1.60 da Nota Técnica 2016.002. Eles devem ser aplicados apenas em operações destinadas a consumidor final (indFinal igual 1) e para os seguintes impostos:

• CST=60 – Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; ou
• CSOSN=500 – Tributação ICMS pelo Simples Nacional.

Os campos do ICMS Efetivo são:

• Percentual de redução da base de cálculo efetiva (tag pRedBCEfet);
• Valor da base de cálculo efetiva (tag vBCEfet);
• Alíquota do ICMS efetiva (tag pICMSEfet);
• Valor do ICMS efetivo (tag vICMSEfet).

O ICMS Efetivo trata-se então do valor final do ICMS realizada em:

• Operação que vá para o consumidor final e, em caso de não incidência ou isenção, inserir o valor subsequente
• ICMS da operação própria por ST do qual mercadoria tenha sido recebida diretamente ou cobrado em operação interestadual em caso de antecipação
• ICMS atribuído em operação própria substituído por mercadoria recebida caso submetida ao regime comum de tributação (observar artigo 271 do RICMS)
• Caso o contribuinte em operação própria tenha retido ou cobrado em operação interestadual o ICMS e pago por antecipação para o destinatário paulista, então trata-se da soma das duas parcelas. Logo, é a soma do cobrado na operação interestadual anterior e o antecipado pelo destinatário paulista.
• Multiplicação da base de cálculo da sujeição passiva por substituição pela alíquota interna aplicável na saída ao consumidor final.

Fórmula do ICMS Efetivo

vBCEfet = vProd * (1 – pRedBCEfet)
vICMSEfet = pICMSEfet * vBCEfet

Rejeições do ICMS Efetivo

Foram publicadas duas regras de validação relacionadas ao ICMS Efetivo. Segue abaixo a descrição de cada uma:

Rejeição 906: Não informados os campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo, obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn]

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) para Consumidor Final (Campo: indFinal = 1), com produto tributado pelo ICMS 60 (Campo: CST = 60) ou CSOSN 500, e não informado o campo de ICMS Efetivo (Campo: vICMSEfet - ID: N33), haverá a rejeição pelo motivo 906 - Não informados os campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo, obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn].

Para configurar o ICMS Efetivo siga os passos abaixo:

1. Deve ser criado um Parâmetro de Imposto do ICMS Efetivo no SAP:

2. Depois, criar o Tipo de Imposto/Categoria de Imposto:

3. Realizar o vínculo da categoria de imposto “ICMS Efetivo” criada no SAP com o tipo de imposto:

4. Fórmula de Imposto:

5. Fazer a Combinação de Imposto do ICMS Efetivo:

6. Código de Imposto:

7. Ao emitir uma Nota Fiscal de Saída, confira as informações do ICMS Efetivo:

8. Confira o detalhamento dos impostos da NFe:

9. Detalhamento do XML da NFe:

10. Confira a NFe com XML da NFe:

Considerações

flag Incluso no Preço que está no atributo de cada imposto para o CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) devem estar configurados da seguinte forma:

- ICMS          – Incluso no Preço
- PIS           – Incluso no Preço
- COFINS        – Incluso no Preço
- IPI           – Não Incluso no Preço
- ICMS-ST       – Incluso no Preço
- FCP-ST        – Incluso no Preço
- ICMS-Efetivo  – Incluso no Preço