Registro F550¶
De acordo com o Guia Prático do EFD Contribuições, o Registro F550 é especifico para a pessoa jurídica submetida ao regime de apuração com base no lucro presumido, optante pela apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelo regime de competência, conforme previsto na Lei nº 9.718, de 1998.
Este registro tem por objetivo representar a escrituração e tratamento fiscal das receitas auferidas no período, independente de seu recebimento ou não, segmentado por Código de Situação Tributária - CST, do PIS/Pasep e da Cofins.
As receitas consolidadas por CST no registro “F550”, devem estar relacionadas no registro “1900” (demonstração consolidada das receitas auferidas no período, por tipo/natureza do documento de registro da receita).
Nota
Observações: Deve ser escriturado um registro para cada CST representativo das receitas auferidas no período, sujeitas ou não ao pagamento da contribuição social.
No caso de incidir mais de uma alíquota em relação a um mesmo CST, como no caso de produtos monofásicos, deve a pessoa jurídica escriturar um registro para cada combinação de CST e alíquota.
Para geração do registro F550 o sistema irá verificar o Regime de Apuração: Incidência Tributária no período que deverá ser preenchido com Regime cumulativo na tela de SPED - Contribuições**(TaxOne → Relatórios/Magnéticos → SPED - Contribuições → Magnético SPED - Contribuições). O registro F550 só será gerado se o Indicador de Regime Cumulativo for Regime de Competência - Escrituração consolidada.
O registro F550 será gerado consolidando as informações dos lançamentos fiscais e financeiros.
- Lançamentos fiscais: Serão selecionados os lançamentos com a mesma parametrização para geração dos Blocos “A”, “C”, “D”. Será gerado um registro para cada combinação de Código do Modelo do Documento, CFOP, CST Pis e Cofins e alíquota Pis e Cofins.
- Lançamentos financeiros: Serão selecionados os lançamentos financeiros que possuem a mesma parametrização para geração do Registro F100. Será gerado um registro para cada combinação de Código do Modelo do Documento, CST Pis e Cofins e alíquota Pis e Cofins.
Serão gerados neste registro, somente os lançamentos(fiscais e financeiros) cujo CST do PIS/COFINS seja:
- 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica,
- 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada,
- 04 - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero,
- 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária,
- 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero,
- 07 - Operação Isenta da Contribuição,
- 08 - Operação sem Incidência da Contribuição,
- 09 - Operação com Suspensão da Contribuição,
- 49 - Outras Operações de Saída ou
- 99 - Outras Operações.
Então ao realizar a configuração acima, o registro F550 será gerado da seguinte forma:
