Registro 0007¶

Neste registro, devem ser incluídas as inscrições cadastrais da pessoa jurídica que, legalmente, tenha direito de acesso ao livro contábil digital. O código da empresa no Banco Central corresponde ao “ID_Bacen”, conforme registrado no Unicad (Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central), composto por 8 dígitos e iniciados com a letra “Z”.

Regras de Validação dos Campos:

• Regra Tabela Instituições Cadastro: Verifica se o código informado no campo código da instituição responsável pela administração do cadastro – “COD_ENT_REF” (Campo 02) – existe na Tabela de Instituições Responsáveis pela Administração do Cadastro das Entidades. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

• Regra Válida Inscrição: Verifica qual é a regra de formação do campo código cadastral da pessoa jurídica – “COD_INSCR” (Campo 03) – que deve ser aplicada, a partir do preenchimento do campo código da instituição responsável pela administração do cadastro – “COD_ENT_REF” (Campo 02).

  • Para “COD_ENT_REF = 01”, executa a “REGRA_VALIDA_ID_BACEN”.
  • Para “COD_ENT_REF = 02”, executa a “REGRA_VALIDA_ID_SUSEP”.
  • Para o “COD_ENT_REF = 03”, executa a “REGRA_VALIDA_ID_CVM”.

As regras acima (Bacen, Susep e CVM) verificam se a regra de formação do código de inscrição é válida. Se não forem cumpridas, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

Para geração deste registro o Add-On buscará as informações dos Parâmetros SPED - Contábil: