Registro J930

O registro J930, que identifica os signatários da escrituração.

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Regras de Validação do Registro:

  • Regra Obrigatório Assinante Contador: Verifica se existe, no mínimo, um registro J930 cujo código de qualificação do assinante – “COD_ASSIN” (Campo 05) – seja igual a 900 (Contador ou Contabilista) e, no mínimo, um registro J930 cujo código de qualificação do assinante – “COD_ASSIN” (Campo 05) – seja diferente de 900. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
  • Regra IDENT_CPF_CNPJ_COD Assinante Duplicidade: Verifica se o registro não é duplicado considerando a chave CPF ou CNPJ e código de identificação do assinante (IDENT_CPF + COD_ASSIN). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
  • Regra Obrigatório Contador Termo: Verifica, caso a escrituração seja substituta, se há, pelo menos, um contador ou contabilista (910) assinando a ECD. A ECD substituta deverá ter, pelo menos, três assinaturas (uma do signatário que será validado como responsável pela assinatura da ECD, uma do contador/contabilista responsável pela ECD e uma do contador/contabilista responsável pelo termo de verificação para fins de substituição da ECD). Se a pessoa jurídica for auditada por auditoria independente, também será necessária a assinatura do auditor independente (920). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
  • Regra Obrigatório Um Responsável Legal: Verifica se existe um registro J930 com a identificação do signatário que será validado como responsável legal pela assinatura da ECD – “IND_RESP_LEGAL” (Campo 12) – igual a “S” (Sim). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

Exemplo de Preenchimento:

  • Campo 01 – Tipo de Registro: J930
  • Campo 02 – Nome do Signatário: FULANO BELTRANO
  • Campo 03 – CPF: 12345678900 (123.456.789-00)
  • Campo 04 – Qualificação do Assinante: CONTADOR
  • Campo 05 – Código de Qualificação do Assinante: 900
  • Campo 06 – Número de Inscrição do Contabilista no Conselho Regional de Contabilidade: 1SP123456
  • Campo 07 – Email: fulano@gmail.com
  • Campo 08 – Fone: 2199999999
  • Campo 09 – UF de Inscrição do CRC: RJ
  • Campo 10 – Número Sequencial: RJ/2012/001
  • Campo 11 – Data de Validade do CRC: 31122020 (Corresponde a 31/12/2020)
  • Campo 12 – Indicação do Representante Legal Junto às Bases da RFB: S = Sim (O signatário é o representante legal da empresa junto a RFB).

Para geração deste registro o Add-On buscará as informações do Cadastro de Entidade aba Responsáveis:

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