COSIT 13¶
Para realizar o processo de exclusão do ICMS Base de Cálculo siga os passos abaixo:
- Na apuração do ICMS informar o número do Recibo de Entrega do EFD Fiscal:
- Na geração do EFD Contribuições habilite o parâmetro COSIT 13 e informe os dados referente ao processo junto a Justiça Federal:
- O sitema irá gerar os Registros M215, M615, 1010 e 1050 referente ao processo de exclusão da base de calculo do PIS e COFINS e os valores de ICMS recolhidos no EFD Fiscal: